Termos de Uso – AstroZapp

Última atualização: 11/04/2026

1. Introdução

Seja bem-vindo ao AstroZapp, um serviço fornecido por SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.960.998/0001-01, com sede em Belo Horizonte – MG, doravante denominada INSPECTSYS IT SOLUTIONS.

Ao acessar ou utilizar o AstroZapp, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, que regulam a utilização da plataforma e os serviços oferecidos, especialmente o envio de previsões astrológicas personalizadas via WhatsApp. Estes termos constituem um contrato vinculativo entre você e a INSPECTSYS IT SOLUTIONS.

Se você não concorda com estes termos, não acesse nem utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O AstroZapp oferece previsões astrológicas personalizadas com base nos dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, incluindo data, hora e local de nascimento, além do número de telefone com WhatsApp.

O serviço pode ser oferecido em modelo gratuito ou por assinatura remunerada, conforme especificado nas páginas do produto. Cada modelo possui condições específicas de funcionamento, duração e custo.

3. Licença de Uso

O AstroZapp concede ao usuário uma licença não exclusiva, pessoal, intransferível e temporária para acessar e utilizar a plataforma, exclusivamente para fins pessoais e recreativos.

É PROIBIDO:

4. Cadastro e Coleta de Dados

Para utilizar o serviço, você deverá fornecer os seguintes dados:

Você é responsável pela veracidade e precisão de todas as informações fornecidas. Dados falsos, imprecisos ou de terceiros podem resultar em suspensão da conta sem aviso prévio.

5. Consentimento e LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Você autoriza o tratamento de seus dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os dados são coletados e processados exclusivamente para:

Seus direitos conforme a LGPD:

Para exercer qualquer destes direitos, envie um e-mail para contato@astrozapp.com.br com o assunto "Solicitação LGPD" e sua demanda. Responderemos em até 15 dias úteis.

Segurança dos Dados: Utilizamos medidas de proteção apropriadas, como criptografia em trânsito e sigilo profissional. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro. Você é responsável por manter sua senha confidencial.

6. Envio de Mensagens via WhatsApp

Ao fornecer seu número de telefone e aceitar estes termos, você autoriza o recebimento de mensagens automatizadas via WhatsApp, relacionadas aos serviços do AstroZapp, incluindo previsões astrológicas e comunicações sobre sua conta.

Importante: O AstroZapp não controla a plataforma WhatsApp, operada pela Meta Platforms Inc. Não temos responsabilidade por:

Você pode cancelar o recebimento de mensagens a qualquer momento, respondendo com "SAIR" ou ajustando suas preferências na plataforma (sujeito à disponibilidade da WhatsApp).

7. Condições de Pagamento

O AstroZapp oferece planos gratuitos e pagos. As condições específicas de cada plano (valor, periodicidade, recursos) serão informadas antes da contratação.

Renovação Automática (se aplicável): Assinaturas renovam-se automaticamente ao final do período contratado. Você será notificado antes de cada renovação. Para desativar renovação automática, acesse suas configurações de pagamento.

Métodos de Pagamento: Aceitamos cartão de crédito, débito e demais métodos exibidos no checkout. Pagamentos são processados por plataformas terceirizadas de forma segura.

8. Período de Arrependimento (Direito do Consumidor)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação, sem necessidade de justificação.

Para solicitar arrependimento, envie um e-mail para contato@astrozapp.com.br com o assunto "Solicitação de Arrependimento" e sua demanda. O reembolso será processado em até 30 dias.

Após os 7 dias, não há direito a reembolso, mesmo que o serviço não tenha sido utilizado.

9. Cancelamento de Serviço

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, acessando suas configurações de conta ou entrando em contato através do e-mail contato@astrozapp.com.br.

Efeito do Cancelamento: O cancelamento entra em vigor imediatamente. Você perderá acesso ao serviço pago ao final do período que já foi pago. Nenhum reembolso pro-rata será concedido por períodos não utilizados.

Seus dados continuarão armazenados conforme a LGPD, permitindo recuperação futura. Para exclusão permanente, faça uma solicitação formal via "Solicitação LGPD" (veja seção 5).

10. Suspensão de Conta

A INSPECTSYS IT SOLUTIONS se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, se você:

Em caso de suspensão justificada, você não tem direito a indenização, reembolso ou compensação.

11. Limitação de Responsabilidade

Natureza do Serviço: As previsões astrológicas têm caráter informativo, simbólico e recreativo. O AstroZapp não se responsabiliza por decisões, ações ou omissões tomadas com base em tais previsões. As previsões não substituem orientação profissional, médica, jurídica ou psicológica.

O AstroZapp NÃO é responsável por:

Responsabilidade Máxima: A responsabilidade total da INSPECTSYS IT SOLUTIONS não ultrapassa o valor total pago por você nos últimos 12 (doze) meses.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo gerado pelo AstroZapp, incluindo textos, design, lógica de funcionamento e algoritmos, é protegido por direitos autorais e pertence à INSPECTSYS IT SOLUTIONS.

É proibida a reprodução, distribuição, venda ou qualquer uso comercial sem autorização prévia escrita.

Seus Dados: Os dados que você insere e o conteúdo criado especificamente para você continuam sendo sua propriedade. Você concede ao AstroZapp licença para usar suas informações exclusivamente conforme descrito nestes termos.

13. Alterações nos Termos

A INSPECTSYS IT SOLUTIONS se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Modificações substantivas serão comunicadas por e-mail para o endereço cadastrado em sua conta.

Ao continuar utilizando o AstroZapp após a comunicação de alterações, você consente em aceitá-las. Se você não concordar com as alterações, interrompa o uso do serviço imediatamente.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos de Uso regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Para resolução de qualquer conflito, litígio ou disputa decorrente destes termos, elege-se o foro competente da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações, denúncias ou exercício de direitos LGPD, entre em contato através dos canais abaixo:

E-mail: contato@astrozapp.com.br
Responsável: Sebastião Alves de Araújo
Empresa: SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME
CNPJ: 39.960.998/0001-01
Localização: Belo Horizonte – MG